TJBA contribui para aprimorar ferramenta nacional que apoia decisões judiciais na área da saúde
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da sua equipe de Tecnologia da Informação, participou do desenvolvimento do e-NatJus 4.0, versão do sistema nacional que oferece suporte técnico aos magistrados na análise de demandas relacionadas à saúde pública e suplementar. O lançamento dos novos formulários da ferramenta foi um dos destaques do V Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS), realizado nos dias 5 e 6 de novembro, no Rio de Janeiro, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
O novo recurso foi concebido para conferir mais agilidade e confiabilidade à elaboração e à tramitação de notas técnicas. Na prática, o aprimoramento contribui para que magistrados tenham acesso a informações especializadas e evidências científicas na análise de processos envolvendo tratamentos, medicamentos e outros serviços de saúde, favorecendo decisões mais qualificadas e seguras.
Representando o Judiciário baiano, o 2º Vice-Presidente do TJBA e coordenador do Comitê Estadual de Saúde, Desembargador Mário Albiani Júnior, participou do congresso a convite da Conselheira Daiane Nogueira de Lira, supervisora do FONAJUS. O magistrado moderou o Painel 3, intitulado “e-NatJus 4.0 e os novos formulários na saúde pública e suplementar”, que abriu a programação do segundo dia do encontro.
“A participação do Tribunal de Justiça da Bahia no desenvolvimento do e-NatJus 4.0 mostra que o Judiciário baiano está comprometido com decisões em saúde mais técnicas, mais seguras e construídas em diálogo com as demais instituições”, pondera o Desembargador.
O congresso reuniu magistrados, servidores, integrantes dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) de todo o país e representantes das instituições dos sistemas de Justiça e de Saúde. O coordenador científico do NatJus, Helio Braga, e o Chefe de Gabinete da 2ª Vice-Presidência do TJBA, Marcus Vinicius Fernandes, também participaram do evento.
A programação teve como propósito fortalecer a integração entre as áreas, compartilhar experiências e aprofundar o conhecimento técnico sobre os desafios da judicialização da saúde. A iniciativa busca contribuir para uma prestação jurisdicional mais eficiente e para a construção de soluções que assegurem à população o acesso adequado aos serviços de saúde.
Entre os assuntos debatidos estiveram o uso da inteligência artificial na saúde, o acesso a tratamentos para doenças raras, a Plataforma Nacional de Saúde e a conciliação como alternativa para reduzir a judicialização. Também foram realizadas oficinas sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA), produtos de cannabis, assistência farmacêutica oncológica e cumprimento de decisões judiciais em saúde.
Durante o evento, o Desembargador Mário Albiani Júnior participou, ainda, do lançamento do livro “Manual de Prática Judicial em Saúde Pública e Saúde Suplementar: Fluxos decisórios, evidências, precedentes e modelos para a atuação judicial”, do qual é autor de dois capítulos. A publicação reúne referências jurídicas e técnicas, precedentes e modelos de atuação para auxiliar profissionais que trabalham com demandas judiciais relacionadas à saúde.
O magistrado também integrou a mesa de encerramento do congresso, ocasião em que foi entregue o IV Prêmio Justiça e Saúde, que reconhece iniciativas e boas práticas do Poder Judiciário e de outras instituições voltadas à garantia do direito à saúde.
A participação no encontro reforça o compromisso do TJBA com o aperfeiçoamento da política judiciária de saúde e com a cooperação entre as instituições. Ao investir em soluções que aproximam o conhecimento técnico da atividade jurisdicional, o Tribunal contribui para decisões mais fundamentadas, maior eficiência na análise dos processos e, sobretudo, para a efetivação do direito à saúde da população.
TJBA sediará o FONAJUS em 2027
A Bahia foi escolhida para sediar o VI Congresso do FONAJUS. O evento será realizado na capital baiana, de 10 a 12 de novembro de 2027. O anúncio foi feito durante o V Congresso, ocorrido no início deste mês.
“Receber o Congresso do FONAJUS em Salvador é uma honra para o Judiciário baiano e uma oportunidade de fortalecer o diálogo entre as instituições que atuam na garantia do direito à saúde”, afirma o Desembargador Mário Albiani Júnior, que coordena o Comitê Estadual de Saúde da Bahia desde 2011.
Fonte: TJBA