Projetos do MP do Ceará recebem Selo de Reconhecimento da Comissão da Saúde do CNMP 2026
Duas iniciativas do Ministério Público do Ceará foram homenageadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por contribuírem para o fortalecimento da atuação ministerial na defesa do direito à saúde pública e para o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade. Foram contemplados com o Selo de Reconhecimento da Comissão da Saúde do CNMP 2026 os projetos “Traumatologia em Sobral” e “SISACIP – Internações Psiquiátricas”, que integraram a 1ª Mostra de Boas Práticas do Ministério Público Brasileiro na Defesa do Direito à Saúde, realizada nessa segunda-feira (09/11), no Plenário do CNMP, em Brasília.
Escolhido como destaque, o projeto “Traumatologia em Sobral” foi concebido pelo promotor de Justiça Alexandre Pinto para aprimorar a assistência hospitalar na área de traumatologia e ortopedia na cidade. O foco é a melhoria na organização dos serviços, no acesso ao tratamento especializado e na qualidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o membro do MP do Ceará, a entrega do selo representa o reconhecimento nacional de uma atuação ministerial resolutiva e comprometida com a efetivação desse direito.
“A honraria reafirma a relevância da atuação institucional voltada à construção de soluções concretas para problemas complexos da saúde pública, evidenciando o êxito de um trabalho articulado que contribuiu para a reorganização da assistência traumatológica na região norte do estado, fortalecendo o nome do Ministério Público do Ceará como referência na defesa dos direitos fundamentais da população”, frisa o promotor de Justiça Alexandre Pinto.
Já o projeto “SISACIP – Internações Psiquiátricas” foi desenvolvido pelos promotores de Justiça Eneas Romero e Ana Cláudia Uchôa e pela analista ministerial em Psicologia Aline Ribeiro. A iniciativa é voltada ao fortalecimento da fiscalização e do acompanhamento das internações psiquiátricas, à integração da rede de atenção psicossocial e ao aperfeiçoamento das políticas públicas de saúde mental.
“A iniciativa busca garantir maior transparência, monitoramento e continuidade do cuidado das pessoas internadas, contribuindo para a proteção dos direitos fundamentais, a prevenção de internações prolongadas ou desnecessárias e a adequada articulação entre hospitais, serviços territoriais e demais integrantes da rede de saúde mental”, destaca o promotor de Justiça Eneas Romero.
Selo
Ao todo, foram inscritas 58 iniciativas por 20 unidades do Ministério Público brasileiro. Oito MPs foram escolhidos para receber o Selo e apresentar boas práticas. A seleção foi formalizada em decisão da Comissão da Saúde do CNMP, presidida pela conselheira Greice Fonseca Stocker.
Fonte: Ministério Público do Ceará