Mês Nacional do Júri abre segunda semana com julgamentos do norte ao sul do estado
Em sua segunda semana de julgamentos dentro da mobilização do Mês Nacional do Júri, o colegiado popular realizou sessões de julgamento em Araguaçu, Araguaína, Gurupi, Paraíso, Palmas e Taguatinga.
Nesta segunda-feira (9/11), o Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Palmas condenou Ronaldo Welton Carvalho Sousa e Dionatha Lima da Silva pelo assassinato de Ikaro Felipe Santos de Sousa e Ricardo Barra Guimarães.
Conforme o processo, o crime ocorreu na madrugada de 16 de junho de 2023, em uma casa na Quadra 110 Sul, na capital tocantinense. Armados, os dois e uma terceira pessoa invadiram a residência onde as vítimas estavam e executaram os rapazes.
Ikaro havia completado 26 anos dois dias antes do ataque e morreu com ferimentos a bala e cortes na cabeça, pescoço, tórax e abdome. Ricardo Guimarães, de 23 anos, recebeu vários tiros na cabeça.
Na sessão de julgamento, o júri reconheceu a responsabilidade dos dois nas duas mortes com qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa. O juiz Fabiano Gonçalves Marques, presidente do julgamento, fixou as penas em regime fechado e negou aos dois condenados o direito de recorrer em liberdade.
Pelo homicídio de Ikaro Felipe, cada réu recebeu 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão. Pela morte de Ricardo Barra, coube outra pena individual de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão. Pela regra que determina a soma dos crimes em concurso material, a pena definitiva para cada um totalizou 43 anos e 9 meses de prisão. Os dois também deverão pagar indenização mínima de R$ 100 mil por danos morais aos herdeiros das vítimas, valor dividido em cotas iguais de R$ 50 mil.
Em relação ao terceiro acusado de participar do crime, com o delito de favorecimento real, quando alguém presta auxílio a uma pessoa que comete algum crime, sem coparticipação no homicídio, o juiz reconheceu a perda do direito de punir do Estado (a prescrição). Ele era acusado de auxiliar na ocultação do veículo usado na ação, um crime punido com detenção de um a seis meses. Pela regra geral, prescreve em três anos.
Como Roberto tinha 20 anos na data do fato (16/6/2023), o prazo legal caiu pela metade e fixou-se em um ano e seis meses. O tempo entre o recebimento da denúncia (17/1/2024) e a decisão de pronúncia (19/12/2025) somou quase dois anos, período que superou o limite previsto na legislação e inviabilizou a aplicação de pena privativa de liberdade e de multa.
Mulheres recebem condenações em Palmas e Paraíso
Na sexta-feira (6/11), sessões do Tribunal do Júri realizadas nas comarcas de Paraíso do Tocantins e de Palmas julgaram duas mulheres pelo homicídio dos respectivos companheiros.
Em Paraíso, os jurados e juradas condenaram Luzirene Bernardos da Silva pelo assassinato do companheiro Eldiney Alves Barros. A juíza Renata do Nascimento e Silva presidiu a sessão, fixou a pena em 12 anos de prisão, em regime fechado, e decretou a prisão imediata da sentenciada, sem direito de recorrer em liberdade, com base em decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Conforme o processo, o ataque com uma faca ocorreu por volta das 17h de 30/12/2023, no Setor Nova Fronteira, em Paraíso do Tocantins. O Conselho de Sentença reconheceu que ela cometeu o homicídio com recurso que dificultou a defesa da vítima, mas rejeitou a qualificadora do motivo torpe. Na análise da pena, a juíza fixou 12 anos de prisão e determinou o pagamento de indenização civil mínima de R$ 50 mil em favor do filho do casal.
Na capital, Thaislaine Fernandes Oliveira recebeu pena de seis anos e oito meses de reclusão pela morte de Edilson da Silva Campos, após julgamento do Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmas e sentença do juiz José Eustáquio de Melo Júnior, que presidiu o julgamento concluído às 23h45.
Conforme o processo, ela chegou em casa depois de beber em um bar e discutiu com o companheiro antes de esfaqueá-lo no pescoço. O crime ocorreu em 6 de outubro de 2025, por volta das 22h40, na residência onde moravam, na Quadra 1104 Sul.
Durante o julgamento, o Conselho de Sentença afastou a intenção de matar e decidiu pela desclassificação da conduta ao reconhecer que ela agrediu a vítima, mas sem a vontade nem a assunção do risco de provocar o assassinato.
Com a decisão, a competência deixou de ser do júri popular, que julga crime intencional contra a vida, e transferiu-se para o juiz o julgamento da lesão corporal seguida de morte. O juiz fixou a pena de seis anos e oito meses de prisão, em regime inicial semiaberto. A sentença concedeu à mulher o direito de recorrer em liberdade e determinou sua soltura.
Júri condena motorista por tentativa de homicídio em Araguaína
O Tribunal do Júri da Comarca de Araguaína condenou o motorista Antonio Júnior Alves de Matos a sete anos e seis meses de reclusão pela tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil contra Wiltamar Costa Lima. Na mesma sessão, o Conselho de Sentença absolveu o réu da acusação de tentar matar um irmão da vítima.
Conforme o processo, o crime ocorreu na madrugada de 11/10/2020, em um bar no Setor Oeste, em Araguaína. As duas vítimas chegaram juntas na companhia da ex-companheira do acusado, o que motivou uma discussão que evoluiu para confronto físico e golpes de canivete nos dois homens.
No julgamento, na segunda-feira (9/11), os jurados e juradas afastaram a condenação pela tentativa, mas reconheceram a autoria do assassinato, qualificado por motivo fútil, ao passo que rejeitaram o pedido de absolvição e de desclassificação para lesão corporal simples.
Presidente do júri, o juiz José Carlos Ferreira Machado fixou a pena em sete anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, e estabeleceu o pagamento de R$ 5 mil a título de reparação à vítima que sobreviveu.
Como respondeu ao processo solto e inexistem novos motivos para prisão preventiva, o motorista poderá aguardar em liberdade o julgamento de recursos.
Júri de Gurupi exclui qualificadora
Em sessão nesta segunda-feira (9/11), o Tribunal do Júri da Vara Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida da Comarca de Gurupi condenou Luis Rian de Jesus a 6 anos e 9 meses de reclusão pelo assassinato de Bruno Lima Aires, atingido por golpe de faca na região torácica, na madrugada de 11 de fevereiro de 2026, em uma residência localizada no Setor Nova Fronteira. Os dois eram conhecidos e residiam juntos no mesmo imóvel.
Durante o julgamento, o Conselho de Sentença confirmou o réu como autor do ataque e rejeitou o pedido de absolvição apresentado pela defesa. Os jurados e juradas afastaram a qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima e o condenaram por homicídio simples. Além da pena de prisão, em regime fechado, o juiz negou o direito de recorrer em liberdade ao manter a prisão preventiva para a garantia da ordem pública e fixou uma indenização de R$ 25 mil por danos morais destinada aos dois filhos da vítima.
Em Itacajá, sobrinho é condenado pela morte do tio e lesão em primo
O Tribunal do Júri realizado em Itacajá condenou nesta segunda-feira (9/11) Misael Batista da Silva pelos crimes de homicídio, ameaça e cárcere privado, cometidos contra familiares em 21/9/2024, em uma fazenda próximo ao Povoado Cantinho, em Itacajá.
Conforme o processo, ele derrubou um tio de 7 anos com um soco e depois aplicou diversos golpes de facão que resultaram na morte da vítima. Também desferiu golpes de facão em um primo, também mantido em cárcere com uma mulher.
No julgamento, os jurados e juradas decidiram condená-lo por homicídio qualificado contra José Carlos da Silva, lesão corporal contra Amadeus Carlos da Luz e cárcere privado por duas vezes, contra Amadeus Carlos da Luz e Aline Krytkwýj Krahô.
A juíza Cibele Maria Bellezzia, presidente do júri, fixou a pena total em 18 anos, seis meses de reclusão e 3 meses de detenção, em regime fechado, e negou ao réu o direito de recorrer em liberdade.
Absolvição em Taguatinga e Araguaçu
Na sessão desta segunda-feira (9/11), o Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Taguatinga, em votação secreta e por maioria de votos, resolveu absolver Deslene Barbosa de Jesus. Ela era acusada de tentar matar Daniela Cândido da Silva no dia 15/5/2024.
Na sexta-feira (6/11), os jurados e juradas da Comarca de Araguaçu absolveram Natanael Barbosa dos Santos. Ele era acusado de ter aplicado golpes de canivete em Rainel Ferreira Chagas durante uma discussão em Sandolândia, no dia 17/4/2016. A vítima morreu dias após a internação.
Cabe recurso contra as sentenças.
Fonte: Tribunal de Justiça do Tocantins