PEC da Segurança Pública propõe integração entre polícias e mudanças na organização do setor
A segurança pública está entre os principais desafios do Brasil, especialmente diante do crescimento das facções criminosas e das mudanças nas dinâmicas da violência. Nesse contexto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública busca estabelecer novas diretrizes para a organização do setor, com destaque para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a integração entre os diferentes órgãos responsáveis pelo combate à criminalidade. O tema foi discutido na edição do programa Palavra Aberta, desta segunda-feira (9), apresentado pelo jornalista Thiago Moraes, que recebeu o sociólogo Jordão Santana para analisar os impactos e as possíveis mudanças decorrentes da proposta.
Durante a entrevista, o especialista destacou que a PEC representa um passo importante na tentativa de superar dificuldades históricas do modelo brasileiro de segurança pública, especialmente a falta de integração entre as instituições policiais. Segundo ele, o país possui um modelo de ciclo incompleto de polícia, no qual diferentes corporações desempenham funções específicas, como o policiamento ostensivo, a investigação criminal e a atuação nas rodovias e fronteiras. Essa divisão, associada à existência de procedimentos distintos entre as secretarias estaduais de segurança, pode provocar dificuldades na troca de informações e até problemas judiciais.
Outro ponto abordado foi a ampliação das atribuições de instituições como a Polícia Rodoviária Federal e as guardas civis municipais, além da necessidade de padronizar procedimentos, especialmente na produção documental e nas atividades investigativas. Para Jordão Santana, a proposta busca estimular uma atuação mais coordenada, fazendo com que as polícias dialoguem e compartilhem informações, respeitando as particularidades de cada instituição. A discussão também envolve os limites da coordenação federal diante da autonomia dos estados e o papel que poderá ser desempenhado pelo Ministério da Segurança Pública.
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Fonte: Assembleia Legislativa do Piauí