TJAC articula solução com Estado e MPAC para garantir terapias a pacientes com autismo
O diálogo entre instituições e a construção de soluções conjuntas para garantir o acesso à saúde marcaram a reunião de alinhamento estratégico interinstitucional realizada na manhã desta segunda-feira, 9, no Palácio da Justiça, em Rio Branco. Conduzido pela vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, o encontro reuniu representantes do Ministério Público do Acre (MPAC) e do Poder Executivo estadual para discutir a judicialização das demandas por terapias destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A iniciativa busca avançar na resolução de um volume expressivo de processos judiciais e, principalmente, estruturar caminhos para que as famílias tenham acesso aos tratamentos necessários sem precisar recorrer individualmente à Justiça. Como resultado da articulação, o Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), comprometeu-se a viabilizar o atendimento e a resolução de aproximadamente 744 ações judiciais individuais em curso, mediante o credenciamento de novas clínicas e profissionais para a oferta de terapias multidisciplinares.
A proposta representa um avanço na busca por soluções que ultrapassem a análise isolada de cada processo, permitindo que as instituições trabalhem na organização de uma resposta mais ampla e permanente para o problema. Entre os pontos discutidos está a necessidade de aprimorar o fluxo de atendimento, considerando a organização da fila, a ampliação da rede credenciada e a infraestrutura necessária para garantir a prestação dos serviços.
A atuação do TJAC nesse processo reforça o papel do Poder Judiciário como articulador do diálogo institucional e indutor de soluções consensuais para questões que impactam diretamente a vida da população. Mais do que responder às demandas que chegam aos tribunais, a iniciativa procura contribuir para o enfrentamento das causas que levam à judicialização, favorecendo a construção de políticas públicas efetivas.
Segundo a vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, que coordenou o encontro: “Nosso objetivo é construir uma solução conjunta e efetiva, que vá além da resposta aos processos judiciais. Sabemos que, por trás de cada ação, existem famílias que precisam de atendimento e crianças que não podem esperar. Por isso, é fundamental que as instituições estejam unidas, dialogando e buscando alternativas para ampliar a rede de atendimento e garantir o acesso às terapias.”
A participação do Ministério Público também é fundamental nesse alinhamento, especialmente no acompanhamento dos compromissos assumidos e na fiscalização das medidas necessárias para assegurar os direitos das pessoas com TEA.
Participaram da reunião os procuradores de Justiça Celso Jerônimo e Kátia Rejane, representando o MPAC; o procurador do Estado Thomaz Carneiro Drumond, pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC); e o secretário estadual de Saúde, José Bestene, acompanhado da diretora jurídica da Sesacre, Isabela Fernandes.
O encontro consolida um esforço de cooperação entre as instituições para transformar demandas judiciais individuais em soluções estruturadas de atendimento. A expectativa é que o fortalecimento da rede de serviços e a organização dos fluxos de assistência contribuam para garantir maior efetividade ao direito à saúde, oferecendo respostas mais ágeis às famílias e reduzindo a necessidade de novas ações judiciais.
Fotos: cedidas
Fonte: Tribunal de Justiça do Acre