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Calculadora da Receita apoia contribuintes na análise de opções de transação tributária

Calculadora da Receita apoia contribuintes na análise de opções de transação tributária
Foto: Divulgação

A Receita Federal disponibiliza a Calculadora da Transação Tributária, ferramenta desenvolvida para auxiliar pessoas físicas e jurídicas a conhecer e compreender as possibilidades de regularização de débitos por meio da transação tributária. No presente momento serão comparadas as opções dos editais número 9 e 10 de 2026 da Receita Federal e do edital número 6 de 2026 da PGFN.

Com uma navegação orientada por etapas, o simulador permite que o contribuinte informe seus dados, registre a composição da dívida e visualize, em um quadro comparativo, as modalidades de negociação que podem ser aplicáveis ao seu perfil.

Passo a passo para utilizar a Calculadora da Transação Tributária

1. Identifique o tipo de contribuinte

Selecione a opção que corresponde ao contribuinte: pessoa natural, pessoa natural com indicativo de óbito, MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte, ou demais pessoas jurídicas.

1.2 Informe a situação cadastral

A situação cadastral é importante, pois pode refletir no rating do contribuinte.

2. Cadastre os valores dos débitos

Inclua seus débitos. É aconselhável utilizar a “Simulação por débitos” colocando todos individualmente, isso garante que a simulação seja a mais próxima da realidade. Revise os valores de principal, multa e juros e confirme o total para prosseguir.

3. Obtenha e informe a CAPAG e as demais dívidas

Consulte no portal Regularize a capacidade de pagamento (CAPAG) e o valor total das dívidas inscritas na PGFN e dos débitos administrados pela RFB. Preencha os campos indicados e selecione “Simular Modalidades”.

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4. Compare as modalidades no quadro-resumo

O quadro permite comparar as vantagens de cada modalidade, entrada, desconto estimado, saldo devedor, quantidade e valor das parcelas, utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL e prazo de adesão.

5. Consulte o detalhamento de cada modalidade

Use o comando “DETALHES” na última coluna do quadro, na modalidade desejada, para visualizar as condições específicas, os cálculos, os prazos e os links de acesso relacionados à alternativa selecionada. É possível simular quantidades de parcelas, entrada e uso de PF/BCN.

Importante : a simulação tem caráter orientativo.

O simulador ficará disponível na página oficial da Transação Tributária , no site da Receita Federal.

A ferramenta será atualizada para acompanhar alterações nos editais, nas modalidades de negociação e nas condições oferecidas pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Conheça a calculadora, compare as alternativas e consulte as condições aplicáveis à sua situação fiscal.

Fonte: Agência Gov

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