CFC, CPC e CVM abrem consulta pública sobre novas regras para informações financeiras

Profissionais da contabilidade e demais interessados têm até 7 de dezembro de 2026 para apresentar sugestões à proposta de revisão da Orientação Técnica OCPC 06 (R1), que trata da elaboração e apresentação de informações financeiras pro forma.

A consulta pública conjunta é promovida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A proposta busca atualizar os critérios aplicáveis às informações financeiras pro forma, utilizadas para demonstrar os possíveis efeitos de operações societárias, como aquisições e reorganizações, sobre a situação financeira e o desempenho das empresas. As mudanças têm como objetivo aproximar as práticas brasileiras dos requisitos internacionais, ampliar a transparência das informações e oferecer maior clareza aos profissionais responsáveis pela elaboração e análise das demonstrações contábeis.

A revisão considera as atualizações da Regulation S-X, da Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos. Essa regulamentação serviu de referência para a elaboração da versão original da OCPC 06, diante da ausência de uma norma específica sobre informações financeiras pro forma entre os padrões internacionais emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB).

O que muda com a proposta?

Entre as principais alterações previstas está a simplificação dos limites utilizados nos testes de relevância das operações. A minuta propõe a substituição dos três percentuais atualmente adotados (20%, 40% e 50%) por dois limites: 20% e 40%. Também estão previstas mudanças nas metodologias de cálculo dos testes de investimento e de resultado, utilizados para avaliar a relevância das transações.

Outra novidade é a classificação dos ajustes das informações financeiras pro forma em três categorias: ajustes contábeis da transação, ajustes da entidade autônoma e ajustes da administração.

A última categoria permitirá a inclusão de determinados ajustes anteriormente não admitidos, desde que atendidos os requisitos estabelecidos na orientação. A medida busca ampliar a utilidade das informações apresentadas aos investidores e favorecer a compreensão dos efeitos das operações.

A proposta também reduz a quantidade máxima de exercícios sociais exigidos para a apresentação das demonstrações contábeis históricas de negócios adquiridos. Pela nova orientação, o limite passa de três para dois exercícios sociais.

Além disso, a minuta aprimora a redação de dispositivos para reduzir dúvidas de interpretação e atualiza os exemplos dos Apêndices I e II, de modo a alinhar a estrutura da demonstração de resultado pro forma aos requerimentos do CPC 51 (IFRS 18). O texto também acrescenta exemplos de informações relevantes para divulgação em notas explicativas.

Consulta também aborda critérios de obrigatoriedade

A CVM solicita contribuições sobre os critérios previstos na resolução que aprovará a OCPC 06 (R1). De acordo com a proposta, a elaboração de informações financeiras pro forma será obrigatória nos casos estabelecidos pelas normas específicas da autarquia, como a Resolução CVM nº 78/2022, com observância dos critérios de relevância aplicáveis.

Nos casos de apresentação voluntária, a administração da companhia aberta poderá estabelecer critérios próprios de relevância. Para isso, deverá justificar as escolhas e divulgar as premissas utilizadas, além de cumprir os demais requisitos previstos na orientação técnica.

As alterações propostas têm impacto direto sobre a atuação dos profissionais da contabilidade, especialmente daqueles que trabalham com demonstrações financeiras, operações societárias, auditoria e informações destinadas ao mercado de capitais.

Como participar da consulta pública

Os interessados têm até 7 de dezembro de 2026 para encaminhar comentários e sugestões sobre a minuta. As contribuições podem ser enviadas aos seguintes endereços eletrônicos:

• CPC: gex.rnor@cfc.org.br

• CFC: ap.nbc@cfc.org.br

• CVM: conspublicasnc0526@cvm.gov.br

Também é possível encaminhar manifestações à CVM e ao CFC por correspondência, nos endereços indicados no edital da consulta.

As sugestões recebidas serão consideradas públicas e disponibilizadas integralmente após o encerramento do prazo.

A minuta pode ser consultada nos portais do CPC e do CFC.

A participação dos profissionais da contabilidade é fundamental para o aperfeiçoamento das normas técnicas e para a construção de orientações que contribuam para a qualidade, a transparência e a confiabilidade das informações contábeis no Brasil.

Fonte: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais