Defensoria participa da criação do Observatório dos Conflitos Fundiários da Fronteira
O Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB) da Defensoria Pública do Estado do Paraná e o Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu (FozHabita) estão estreitando laços para consolidar uma cooperação permanente focada na efetivação de políticas de habitação e no monitoramento de conflitos fundiários na região. A iniciativa marca o avanço de um projeto que já teve seu início administrativo e busca agora o fortalecimento de suas diretrizes normativas: a criação do Observatório dos Conflitos Fundiários da Fronteira.
O objetivo principal do Observatório é realizar o monitoramento contínuo dos conflitos fundiários locais e atuar na busca por soluções alternativas às ordens de despejo. Além de buscar alternativas aos impactos sociais decorrentes de despejos coletivos, a parceria visa viabilizar políticas públicas de moradia digna e concretizar soluções efetivas para o déficit habitacional no município.
A articulação entre as entidades reflete a importância de unir a atuação institucional da Defensoria e a gestão pública autárquica municipal em prol das famílias de baixa renda — como os beneficiários da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida (atendidos pelo Fundo de Arrendamento Residencial – FAR).
Com a ampliação dessa cooperação, as instituições esperam garantir maior segurança jurídica, direito à cidade e acesso facilitado aos serviços essenciais para a população em situação de vulnerabilidade social em Foz do Iguaçu.
Fonte: Defensoria Pública do Paraná