OAB Sergipe cria grupo de trabalho para acompanhar crise hídrica e cobra medidas para garantir abastecimento de água à população
Diante do agravamento da crise hídrica que atinge Sergipe, especialmente a Região Metropolitana de Aracaju, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), determinou, nesta segunda-feira, 9, a instauração de um procedimento administrativo e a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a situação dos reservatórios, fiscalizar as medidas adotadas pelos órgãos responsáveis e propor ações que contribuam para o enfrentamento do problema.
A iniciativa foi determinada pelo presidente da OAB Sergipe, Danniel Costa, após a divulgação de informações oficiais do Governo do Estado e de notícias sobre a redução acentuada do volume de água armazenado na Barragem Sindicalista Jaime Umbelino de Souza, conhecida como Barragem do Poxim, localizada em São Cristóvão.
Por meio da Portaria nº 43/2026, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (SEMAC) declarou situação de alerta hídrico no reservatório. Em 19 de outubro, o volume útil da barragem era de apenas 28,6%, contra 88% no mesmo período do ano anterior. Informações divulgadas recentemente apontam que esse percentual caiu para aproximadamente 21,9% em 7 de novembro, ampliando a preocupação com o abastecimento público.
Para o presidente Danniel Costa, a gravidade da situação exige mobilização de todas as instituições.
“A crise hídrica exige responsabilidade, união de esforços e medidas concretas. A OAB Sergipe não pode ficar indiferente a uma situação que ameaça um serviço essencial à população. Nossa intenção é acompanhar de perto as providências adotadas, contribuir com estudos e propostas e mobilizar a advocacia e a sociedade para o uso consciente da água”, destacou.
Grupo de trabalho terá prazo de 72 horas
O grupo de trabalho será coordenado pela Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental, presidida por Honey Gama Oliveira, e contará com a participação dos presidentes das Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor, Frank Anthony Lima Deering; de Direitos Humanos, Carlos César do Nascimento Zuzarte; de Desenvolvimento Urbano, Andress Amadeus Pinheiro Santos; e de Direito à Saúde, Breno Messias de Andrade Figueira.
Os integrantes terão o prazo de 72 horas, contado da ciência do despacho, para apresentar um relatório preliminar com informações sobre a situação hídrica, avaliação dos riscos e sugestões de encaminhamentos e providências institucionais.
Entre os pontos que serão acompanhados estão os níveis dos reservatórios, as medidas emergenciais de abastecimento, os índices de perdas de água nas redes de distribuição, a identificação de vazamentos e os possíveis impactos de eventual racionamento, especialmente sobre hospitais, escolas e comunidades em situação de vulnerabilidade.
OAB solicitará participação nas discussões do Governo do Estado
Uma das principais providências determinadas pela Presidência será o encaminhamento de ofício ao governador de Sergipe, solicitando que a OAB/SE tenha assento, com representação institucional, em eventual comitê, comissão ou grupo de trabalho responsável pelo gerenciamento e enfrentamento da crise hídrica no âmbito estadual.
O objetivo é assegurar a participação da instituição nas discussões e permitir que a advocacia contribua com propostas voltadas à proteção dos direitos da população.
A Seccional também solicitará informações à SEMAC, à Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO), à Iguá Sergipe e à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (AGRESE), especialmente sobre os planos de contingência, o controle de perdas e as medidas adotadas para preservar o abastecimento.
Qualidade da água e condições da Barragem do Poxim também serão avaliadas
Além da quantidade de água disponível, a OAB Sergipe acompanhará questões relacionadas à qualidade dos recursos hídricos e às condições estruturais dos reservatórios.
O grupo de trabalho deverá buscar informações sobre os possíveis impactos da reativação do Sistema Poxim II e sobre as condições dos sistemas de esgotamento sanitário de São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro, com o objetivo de avaliar a necessidade de medidas preventivas de proteção da qualidade da água do Rio Poxim.
Também serão analisadas as condições de conservação da Barragem do Poxim, especialmente quanto ao assoreamento e à atual capacidade de armazenamento, incluindo a possibilidade de estudos técnicos sobre serviços de desassoreamento e dragagem, observadas as exigências ambientais e de segurança.
Outra medida será a solicitação de informações sobre a fiscalização das outorgas de uso dos recursos hídricos e o controle das captações de água na Bacia Hidrográfica do Rio Poxim.
Campanhas de conscientização e combate ao desperdício
Fonte: OAB – Seccional Sergipe