“Acesso à Justiça não significa ter acesso a um processo”, defende presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros durante Congresso da Esmat
A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Vanessa Mateus, defendeu que o direito de acesso à Justiça não significa iniciar um processo, mas sim ter acesso a uma prestação jurisdicional efetiva.
Segundo a juíza, apesar da ampliação do acesso ao Judiciário de forma célere e econômica, por meio dos Juizados Especiais, o principal obstáculo, agora, é assegurar que os(as) jurisdicionados(as) possam usufruir dos resultados da prestação jurisdicional.
“Nosso desafio é fazer todas as pessoas serem vistas como pessoas de direito e terem acesso ao Judiciário e à efetiva prestação da jurisdição. […] A preocupação com a entrada [das demandas no Poder Judiciário], mas não com a saída, não democratiza a Justiça. O(A) cidadão(ã) não vai atrás do(a) juiz(a), do fórum, do processo, mas sim da prestação jurisdicional”, afirmou.
A fala ocorreu, nessa quinta-feira (5/11), durante o painel “O Juiz, a Cátedra e a Tribunal: Fronteiras do ativismo e garantismo na Defesa da Democracia”, do XIX Congresso Internacional de Direitos Humanos, em que também palestraram o professor da Unam México Walter Torres e o juiz Wellington Magalhães, do TJTO.
Medalha de Mérito Acadêmico “Dr. Feliciano Machado Braga”
Durante o Congresso, a juíza Vanessa Mateus recebeu a Medalha de Mérito Acadêmico “Dr. Feliciano Machado Braga”. Também foram homenageados o presidente da Asmeto e assessor especial da Presidência da AMB, Allan Martins Ferreira, e o juiz Wellington Magalhães, do TJTO.
A condecoração, que é outorgada a profissionais que contribuem para o fortalecimento do ensino jurídico e da formação acadêmica no país, foi entregue pelo decano do TJTO e diretor geral da Esmat, desembargador Marco Antônio Villas Boa e pela diretora adjunta da Esmat, desembargadora Ângela Haonat.
A medalha é nomeada em deferência ao magistrado Feliciano Machado Braga, um dos principais nomes da luta pela criação do estado do Tocantins.
Fonte: Tribunal de Justiça do Tocantins