CGJUS Tocantins participa do 98º Encoge e contribui com debates sobre serviços extrajudiciais
A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS-TO) participa, entre os dias 4 e 6 de novembro, em Maceió (AL), do 98º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (Encoge). O evento reúne representantes das corregedorias de todo o país para compartilhar experiências, discutir desafios e construir soluções voltadas ao aprimoramento dos serviços judiciais e extrajudiciais.
A delegação tocantinense é formada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho e pelos juízes auxiliares Manuel de Faria Reis Neto e Marcelo Laurito Paro. Além de membros da atual gestão, também compõem a delegação do Judiciário tocantinense o corregedor eleito para o biênio 2027-2029, desembargador Adolfo Amaro Mendes, e o futuro juiz auxiliar da CGJUS, Eduardo Barbosa Fernandes.
Promovido pelo Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE), em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, o encontro tem como foco o fortalecimento da cooperação institucional e a troca de boas práticas entre os tribunais.
Para o corregedor-geral da Justiça do Tocantins, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, a participação no Encoge reforça o compromisso da instituição com o aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados à população.
“O Encoge é um espaço importante de diálogo e construção coletiva. Temos a oportunidade de compartilhar experiências, conhecer soluções adotadas em outros estados e discutir caminhos para tornar a Justiça cada vez mais eficiente e próxima das pessoas. Essa troca de conhecimentos fortalece o trabalho das corregedorias e contribui diretamente para a melhoria dos serviços oferecidos à sociedade.”
Tocantins contribui com oficina sobre serviços extrajudiciais
Um dos destaques da participação tocantinense é a atuação do juiz auxiliar da CGJUS, Marcelo Laurito Paro, como palestrante da oficina “Emolumentos sem destino: o problema do depósito prévio nos cartórios extrajudiciais”, ao lado do juiz Josué Modesto Passos, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
A atividade integra a programação de oficinas temáticas do encontro e coloca em discussão questões relacionadas aos valores pagos antecipadamente pelos usuários dos serviços cartorários, especialmente quanto à sua destinação e ao controle desses recursos.
O tema está diretamente ligado à segurança jurídica, à transparência e à responsabilidade na administração dos serviços extrajudiciais, áreas acompanhadas e fiscalizadas pelas corregedorias da Justiça.
“A discussão sobre os depósitos prévios de emolumentos é importante porque envolve a correta administração de valores recebidos pelos cartórios antes da conclusão dos serviços. Precisamos debater mecanismos que garantam transparência, controle e segurança jurídica, tanto para os responsáveis pelas serventias quanto para os cidadãos que utilizam esses serviços. A oficina permite compartilhar experiências e buscar soluções para uma questão que exige atenção das corregedorias.”
Troca de experiências e aperfeiçoamento da Justiça
Além das oficinas, a programação do 98º Encoge contempla palestras, painéis e reuniões de trabalho sobre temas como inovação, governança, eficiência das unidades judiciais, inclusão, acessibilidade, inspeções e padronização de procedimentos.
Paralelamente ao encontro, acontece o 10º Fórum Fundiário Nacional, que reúne representantes das corregedorias para discutir políticas de regularização fundiária, segurança jurídica e iniciativas voltadas à garantia do direito à moradia.
Para o juiz auxiliar da CGJUS, Manuel de Faria Reis Neto, a participação nesses espaços contribui para o aperfeiçoamento das atividades de orientação e fiscalização desenvolvidas pela Corregedoria tocantinense.
“O compartilhamento de boas práticas entre as corregedorias é fundamental para aprimorar nossas rotinas de trabalho. Ao conhecer experiências de outros tribunais e discutir desafios comuns, conseguimos identificar medidas que podem tornar as atividades de fiscalização e orientação mais eficientes. O principal objetivo é transformar esse conhecimento em melhorias concretas para os serviços da Justiça e para a população.”
O 98º Encoge segue nesta sexta-feira (6/11), quando está prevista a apresentação da Carta de Maceió, documento que reunirá propostas e encaminhamentos discutidos durante o encontro
Fonte: Tribunal de Justiça do Tocantins