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III Seminário de Direitos e Prerrogativas Profissionais

Press Host Amazonas 28 de setembro de 2026 6 min de leitura

Evento põe em debate insalubridade e segurança no trabalho em estabelecimentos farmacêuticos

III Seminário de Direitos e Prerrogativas Profissionais foi realizado na Universidade Presbiteriana Mackenzie

Para aprofundar o debate acerca de questões como insalubridade, condições de segurança e riscos ocupacionais no trabalho, a aplicação da Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), o papel do farmacêutico gestor e a contribuição de entidades como o CRF-SP e o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de São Paulo (Sinfar-SP) na defesa das prerrogativas profissionais, o Conselho promoveu no último sábado (26), na Universidade Presbiteriana Mackenzie, na capital, o III Seminário de Direitos e Prerrogativas Profissionais do Farmacêutico, que, nesta edição, teve como tema ‘Seu trabalho, seus direitos: a verdade sobre a insalubridade e segurança na profissão’.

Dr. Fábio Ribeiro; Dr. Jan Carlo Delorenzi; Dr. Adriano Falvo

O evento foi uma iniciativa do Comitê do Direitos e Prerrogativas Profissionais do CRF-SP e vem ao encontro de uma das principais bandeiras do Conselho, que é a luta por condições digas de trabalho, como pontuou a presidente da entidade, Dra. Luciana Canetto, na abertura do seminário.

Dra. Luciana Canetto; Dra. Danyelle Marini; Dra. Adryella Luz

“Sabemos que o farmacêutico nem sempre tem suas prerrogativas respeitadas. Hoje, uma das principais metas de nossa gestão é pela aprovação do piso salarial nacional do farmacêutico, mas essa é uma luta que vai além da questão salarial. É sobre valorização profissional, sobre reconhecimento de direitos, é fazer com que a coletividade reconheça o nosso papel”, afirmou a Dra. Luciana.

Além da presidente, participaram dos debates a vice-presidente do CRF-SP, Dra. Danyelle Marini; a diretora-tesoureira, Dra. Adryella Luz; o secretário-geral, Dr. Adriano Falvo; e o anfitrião da casa, Dr. Jan Carlo Delorenzi, diretor do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde do Mackenzie. A mediação foi realizada pelo conselheiro e coordenador do Comitê de Direitos e Prerrogativas Profissionais do Conselho, Dr. Fábio Ribeiro.

Mesa de abertura do evento que nesta edição teve como tema Seu trabalho, seus direitos: a verdade sobre insalubridade e a segurança na profissão

Ergonomia no trabalho farmacêutico

Questões sobre riscos ocupacionais, adoecimento, insalubridade e os reflexos na Justiça do Trabalho foram abordadas pela engenheira de Segurança do Trabalho Lícia Mahtuk Freitas, que atua como perita judicial nas esferas cível, previdenciária e trabalhista.

Ao longo de sua apresentação, a palestrante focou em aspectos como fundamentos da ergonomia e onde estão os riscos no âmbito da indústria e da farmácia, o que caracteriza as lesões por esforças repetitivos (LER) e os distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (Dort), as exigências da Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), que visa estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho, entre outros pontos.

Lícia Mahtuk de Freitas e Dr. Marcio Nissim

Insalubridade na prática

Outra participação foi a do advogado do Direito do Trabalho Dr. Marcio Nissim, que falou sobre insalubridade na prática com base na NR-15. Com exemplos práticos, o ministrante detalhou situações em que a exposição a agentes biológicos e químicos pode ou não caracterizar insalubridade, bem como sobre quando identificar o enquadramento correto na NR-15.

Dr. Marcio abordou ainda os critérios de pagamento do adicional e em quais circunstâncias os equipamentos de proteção podem neutralizar o risco ocupacional.

A força da representação das entidades

A programação contou também com uma palestra sobre a força da representação e o papel estratégico de entidades como o CRF-SP e o Sinfar-SP na defesa das prerrogativas, com participações da presidente do Conselho, Dra. Luciana Canetto, e da presidente do Sinfar-SP, Dra. Renata Gonçalves.

Em uma apresentação com ampla abordagem sobre as ações orquestradas pelo Conselho em diversas frentes que visam a valorização profissional do farmacêutico, a Dra. Luciana Canetto esclareceu dúvidas quanto os limites de atuação da autarquia, detalhando o que o CRF-SP pode e o que não pode fazer de acordo com a legislação vigente.

Já a Dra. Renata reiterou que o papel do sindicato de atuar em defesa de pautas coletivas da categoria tem base constitucional, cabendo à entidade lutar pelos direitos e interesses dos profissionais, inclusive em questões judiciais e administrativas.

Dra. Luciana Canetto; Dra. Renata Gonçalves; Dr. Marco Machado

O Farmacêutico gestor e empregador

A aplicação da lei trabalhista, a gestão da segurança e os limites da responsabilidade técnica (RT), sob o ponto de vista do farmacêutico gestor e empregador, foram tema da palestra do Dr. Marcos Machado, conselheiro federal por São Paulo.

Em sua apresentação, o Dr. Marcos aprofundou o conhecimento sobre normativas como a NR-1, que estabelece as disposições gerais, o campo de aplicação e as diretrizes para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) no Brasil; a NR-5, que estabelece os requisitos para a criação e o funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa); a NR-6, que rege o uso, o fornecimento, a fabricação e a comercialização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); e a NR-7, que estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) por todas as empresas que possuem empregados regidos pela CLT, entre outras.

Dr. Marcos Machado; Dra. Danyelle Marini; Lícia Mahtuk de Freitas; Dra. Luana Marques; Dr. Fábio Ribeiro

Lançamento do manual orientativo

Durante o III Seminário de Direitos e Prerrogativas Profissionais, membros do Comitê lançaram o Manual de Orientação ao Farmacêutico – Propaganda Profissional – 2ª Edição.

O objetivo da publicação é orientar o farmacêutico quanto aos seus direitos na propaganda profissional, respeitando os princípios que norteiam a ética profissional e a atividade publicitária.

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