Novo Juizado da Fazenda Pública amplia estrutura do Judiciário e atende reivindicação da OABRJ por mais celeridade
A ampliação da estrutura do Poder Judiciário fluminense ganhou novo reforço nesta terça-feira, 3 de novembro, com a inauguração do XV Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital. A nova unidade, instalada no 6º andar do Fórum Central, chega para contribuir com a redistribuição dos processos fazendários e reduzir o volume de demandas concentradas nas serventias já existentes.
A criação do juizado foi estabelecida pela Resolução nº 13/2026 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Com a instalação, a Capital passa a contar com quatro unidades especializadas no segmento: os Juizados I, II, III e XV. A expectativa é que a divisão do fluxo processual favoreça uma tramitação mais ágil e amplie a capacidade de julgamento.
Durante a inauguração, o presidente do TJRJ e governador interino do estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, ressaltou que a iniciativa integra um esforço para tornar a prestação jurisdicional mais célere e dar vazão a demandas até então represadas.
“Isso faz parte de uma política de desafogar as varas da Fazenda, na medida em que algumas demandas ajuizadas nessas serventias foram trazidas para cá com o objetivo de proporcionar uma Justiça mais célere”, afirmou.
Para a OABRJ, a instalação representa um passo importante no fortalecimento da estrutura dos juizados especiais e na ampliação do acesso à Justiça. O presidente da Comissão de Juizados Especiais da Seccional, Carlos Guedes, destacou a importância da nova unidade para distribuir melhor as demandas e reforçou a necessidade de que a expansão venha acompanhada de condições adequadas de funcionamento.
“A instalação do XV Juizado Especial da Fazenda Pública é um avanço na ampliação do acesso à Justiça e no fortalecimento da estrutura dos juizados especiais. A criação desta nova unidade é essencial para uma melhor distribuição das demandas fazendárias, o que poderá trazer uma maior celeridade processual, que é uma das pautas mais sensíveis da OABRJ. Para nós, é fundamental que a expansão da estrutura judiciária seja acompanhada de condições adequadas de funcionamento, assegurando à população uma prestação jurisdicional eficiente e acessível”, declarou.
A nova unidade receberá processos relacionados a temas como saúde pública, questões administrativas e relações de trabalho no serviço público. Inicialmente, o juiz João Zacharias de Sá ficará responsável pelo juizado, até que a titularidade seja definida por edital de remoção da magistratura.
Subtítulo:
Unidade do TJRJ deve contribuir para uma melhor distribuição das demandas e agilizar a tramitação dos processos fazendários
Local de Exibição:
Fonte/Autor:
Ana Júlia Brandão
Oculta das Listagens:
Não
Fonte: OAB – Seccional Rio de Janeiro