FAJ capacita advocacia do DF para atuação técnica e humanizada em casos de violência doméstica
A Fundação de Assistência Judiciária (FAJ) da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) promoveu, nos dias 3 e 4 de novembro, o curso “FAJ em Defesa: Capacitação de Advogados(as) para Atuação nos Casos de Violência Doméstica”. O evento, gratuito e presencial, teve carga horária de 6 horas. Seu objetivo foi instrumentalizar a advocacia do Distrito Federal para uma atuação ética, técnica e, sobretudo, humanizada no enfrentamento à violência de gênero.
“O intuito é poder ajudar uma mulher. Acima de qualquer coisa, esse curso é para isso”, afirmou a presidente da FAJ, Patrícia Guimarães, mediadora do curso. Segundo ela, a capacitação busca resgatar a vocação formativa da Fundação, preparando profissionais para atuar com sensibilidade em casos de vulnerabilidade social. “O papel da advocacia é entender a violência doméstica de forma profunda, humana, ética e técnica. É sobre ouvir a vítima, deixar que ela se sinta à vontade para se abrir e só depois falar sobre processo”, destacou a presidente, reforçando que a escuta atenta é o primeiro passo para um atendimento eficaz.
A rede de proteção em foco
O curso foi estruturado em cinco módulos que abordam desde a investigação criminal até a defesa técnica, passando pelo acolhimento psicológico e pela atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública. A primeira palestra foi ministrada pela delegada de Polícia Civil Karina Duarte Rocha Araújo, que atua na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM I). Ela abordou o papel da polícia judiciária, a produção de provas e as medidas protetivas de urgência.
“A violência doméstica exige um advogado capacitado, seja para atuar na assistência à vítima, seja na defesa do investigado. Muitas vezes, o profissional cai de paraquedas na área e não compreende a complexidade do protocolo de atendimento”, alertou a delegada. Karina também enfatizou a importância da delegacia eletrônica e da observância dos protocolos de acolhimento para evitar a revitimização.
Na sequência, a psicóloga Sandra Mara Ribeiro tratou da escuta qualificada e da prevenção à revitimização. “O acolhimento inicial deve ser feito com respeito, empatia e ausência de julgamentos. É preciso respeitar a autonomia e o tempo da mulher, sem exigir que ela repita o relato traumático desnecessariamente”, explicou a psicóloga, que abordou técnicas de entrevista e a identificação de riscos imediatos.
O terceiro módulo ficou a cargo da promotora de Justiça Jediael Alves Ribeiro, do MPDFT, que detalhou a atuação do Ministério Público na investigação e na denúncia criminal. “A atuação ministerial na proteção da vítima e na fiscalização das medidas protetivas é fundamental para garantir a efetividade da Lei Maria da Penha”, pontuou a promotora. Ela discutiu os critérios para o oferecimento da denúncia e os desdobramentos processuais.
Persecução penal e defesa
No segundo dia, a advogada Brenda Viana, especialista em Direito de Família e presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do IBDFAM/DF, falou sobre o posicionamento profissional e as oportunidades de mercado na área. “É possível se destacar profissionalmente nessa área, construindo uma carreira sólida e autoridade técnica, sem abrir mão da sensibilidade que o tema exige”, afirmou Brenda, que abordou estratégias de posicionamento e a importância da especialização.
Para encerrar, a defensora pública Rafaela Ribeiro Mitre, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM), abordou a assistência à vítima e a defesa técnica do acusado. “A Defensoria Pública atua na preservação dos direitos da mulher e no acompanhamento das medidas protetivas, mas também garante o devido processo legal ao acusado, por meio de profissionais distintos quando há conflito de interesses”, esclareceu a defensora.
A presidente da FAJ, Patrícia Guimarães, lembrou aos advogados e às advogadas presentes a responsabilidade e a visão humanista que todos devem ter ao embarcar nessa jornada, em que vítimas e autores do crime apresentam motivações que, muitas vezes, não fazem parte da realidade do profissional da advocacia.
“Queremos que nossos advogados e advogadas estejam preparados para enfrentar todos os tipos de situação, pois é algo muitas vezes difícil, que envolve violência e relatos que realmente nos afetam. Por isso, o preparo técnico e uma visão sem preconceitos sobre a realidade de todos os afetados são essenciais, pois cada caso é diferente, mesmo quando se parecem entre si”, concluiu Patrícia Guimarães.
Fotos: Vinicus Costa
Jornalismo OAB/DF
Fonte: OAB – Seccional Distrito Federal