TJPE adere ao Mutirão Racial do CNJ 2026 e reforça combate ao racismo e à intolerância religiosa
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aderiu ao Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial – Mutirão Racial 2026, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante todo o mês de novembro, a iniciativa mobiliza o Judiciário para impulsionar a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial nos processos relacionados ao racismo, à injúria racial e a outras questões envolvendo a temática racial, fortalecendo a análise dos casos de discriminação.
A ação tem caráter permanente e continuado e reforça o compromisso do Poder Judiciário com a promoção da igualdade racial e o enfrentamento às diferentes formas de discriminação. No TJPE, a mobilização conta com a atuação da Comissão de Políticas Judiciárias de Equidade Racial e suas Interseccionalidades (CPJERI).
Durante a mobilização, destaca-se a importância da aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, instituído pelo CNJ por meio da Resolução nº 598/2024. O documento estabelece diretrizes para auxiliar magistrados e magistradas na identificação e compreensão das desigualdades raciais presentes nos processos judiciais, contribuindo para decisões fundamentadas e livres de estereótipos e preconceitos.
Como ferramenta de apoio à aplicação prática dessas diretrizes, o TJPE elaborou o infográfico “Sob Nova Lente – 6 perguntas antes de decidir” (confira aqui). O material apresenta um roteiro de reflexão para auxiliar magistrados e magistradas a incorporar a perspectiva racial à análise dos processos e à fundamentação das decisões.
O infográfico propõe seis perguntas fundamentais: a questão racial está presente no processo? Como as partes estão sendo percebidas e qualificadas? A produção da prova ocorreu em condições equitativas? Como a prova está sendo valorada? Uma solução aparentemente neutra pode produzir ou reproduzir desigualdades? A perspectiva racial está presente na fundamentação da decisão?
A proposta é estimular uma análise atenta ao contexto dos fatos, às condições das partes e a possíveis desigualdades que podem passar despercebidas em uma leitura aparentemente neutra. A utilização do instrumento é especialmente relevante nos casos de racismo e injúria racial, aos quais a compreensão do contexto em que ocorreram os fatos pode ser fundamental para a análise das provas e das circunstâncias da discriminação. A perspectiva racial também permite reconhecer manifestações de preconceito que, embora nem sempre sejam explícitas, podem estar relacionadas a desigualdades históricas e estruturais.
Outro aspecto que merece atenção do Judiciário é a relação entre racismo e intolerância religiosa. Diversos casos de discriminação religiosa estão associados ao preconceito racial, sobretudo quando atingem praticantes de religiões de matriz africana, como o Candomblé e a Umbanda.
A perseguição aos terreiros, as ofensas e a desqualificação de crenças e tradições, os ataques a símbolos religiosos podem ultrapassar a intolerância à fé e atingir a identidade racial, a ancestralidade e o patrimônio cultural das comunidades afetadas. Esse contexto reforça a importância de uma análise judicial atenta às possíveis interseções entre racismo, injúria racial e discriminação religiosa, respeitadas as particularidades jurídicas de cada caso.
Nesse sentido, a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial contribui para que essas situações sejam examinadas considerando suas especificidades e os impactos da discriminação sobre as vítimas, sem naturalizar práticas racistas ou reproduzir estereótipos.
Durante o Mutirão Racial 2026, integrantes do público externo também poderão indicar processos que envolvam questões relacionadas à temática racial para análise quanto à possibilidade de inclusão na mobilização através do e-mail [email protected]. A iniciativa é aberta a instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público, a Defensoria Pública, além das próprias partes interessadas.
………………………………………………………………………………………… Texto: Redação | Ascom TJPE Arte: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE
Fonte: TJPE