CCJ do Senado deve analisar na quarta-feira, 11/11, projeto que amplia quadro de desembargadores do TRT-GO
O presidente do TRT-GO, desembargador Eugênio Cesário, está otimista com a votação do projeto de lei.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal deve analisar, na próxima quarta-feira (11/11), o Projeto de Lei nº 4.921/2026, que amplia de 14 para 18 o número de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), sem aumento de despesas. O relator, senador Vanderlan Cardoso, apresentou relatório favorável à aprovação da proposta.
O projeto transforma sete cargos vagos de juiz do trabalho substituto em quatro cargos de desembargador e prevê parte dos cargos em comissão e funções comissionadas para estruturar os novos gabinetes. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 1º de setembro deste ano.
Senador Vanderlan Cardoso, relator do projeto no Senado Federal.
Parecer do Relator
No relatório, o Senador Vanderlan Cardoso conclui que a proposta atende aos requisitos constitucionais e legais e permite adequar a capacidade de julgamento à demanda, com observância da responsabilidade fiscal.
Veja aqui o parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso.
Votação na comissão
A comissão, composta por 27 senadores titulares, deve discutir e votar o relatório favorável à proposta, examinando a constitucionalidade, a legalidade e o mérito do projeto. Se aprovado pela CCJ, o projeto seguirá para votação no Plenário do Senado.
Segundo o presidente do TRT-GO, desembargador Eugênio Cesário, esta é a fase mais crítica da tramitação do projeto no Senado Federal. “Assim como aconteceu na Câmara dos Deputados, com o apoio da deputada goiana Flávia Morais, o apoio do senador goiano Vanderlan Cardoso é estratégico para o êxito do projeto nesta fase”, afirmou o presidente, otimista com a possibilidade de levar o projeto à sanção presidencial ainda neste ano.
Comunicação Social
Fonte: TRT18