Crimes sexuais online, radicalização e ataques a escolas pautam segundo dia de evento sobre segurança digital no MPSC
Na sequência, ao falar sobre letramento digital, masculinidades e prevenção, a Advogada, Facilitadora e Instrutora de Justiça Restaurativa Cleo Garcia abordou a busca por pertencimento na adolescência e a vulnerabilidade característica dessa fase da vida. “Eles querem saber quem eles são, o que vai ser da vida deles, por que estão passando por tantas transformações e por que não podem fazer parte de determinada turma. Então, é uma necessidade realmente de pertencer. Nós, adultos, também queremos, mas temos a autorregulação. E esses adolescentes não têm isso, eles estão em desenvolvimento”, concluiu.
Encerrando a programação, especialistas debateram o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei n. 15.211/2025), destacando os avanços trazidos pela legislação para assegurar direitos, estabelecer garantias e fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes nos ambientes digitais.
Para a Gerente de Litígios Estratégicos do Instituto Alana, Ana Claudia Cifali, o ECA Digital amplia a responsabilidade das empresas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. “A legislação estabelece que essa proteção deve ser considerada desde o desenvolvimento das plataformas, com ferramentas mais seguras, informações acessíveis e mecanismos que facilitem o acompanhamento pelas famílias. É um passo importante para garantir esses direitos também no mundo digital”, destacou.
A Advogada e Professora da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) Danielle Maria Espezim dos Santos apontou que o ECA Digital responde a particularidades específicas do ambiente virtual ao estabelecer deveres mais claros para as plataformas.
“Há um avanço, porque a legislação reconhece que temos um território completamente diferente, que é o virtual. Existem desafios em termos de identificação fidedigna da pessoa que está do outro lado, se é criança ou adolescente. O Eca Digital obriga os fornecedores de tecnologia da informação a terem ferramentas de identificação. Outro fator muito importante é a supervisão parental. Esses fornecedores precisam garantir o acesso a uma supervisão de qualidade por meio dos pais ou responsáveis”, explicou Danielle.
Fonte: MPSC