Confira a pauta de julgamentos do TSE desta quinta-feira (5)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (5), a partir das 10h, um total de sete processos. Entre os destaques da sessão jurisdicional, estão recursos que envolvem suposta prática de fraude à cota de gênero em candidaturas para o cargo de deputado estadual nas Eleições Gerais de 2022 no Amapá (AP).
Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta quinta.
Recursos Ordinários Eleitorais 0601548-52.2022.6.03.0000 e 0601621-24.2022.6.03.0000 (julgamento em conjunto)
Continuidade do julgamento de recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que rejeitou ações por abuso de poder e suposta fraude à cota de gênero em candidaturas femininas do partido Podemos (PODE) para o cargo de deputado estadual no Amapá nas Eleições 2022.
Os recursos alegam que três candidatas fictícias registradas pela legenda apenas para preencher o percentual mínimo de 30% exigido na cota de gênero não realizaram atos de campanha eleitoral, não receberam repasses de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e obtiveram votação inexpressiva. Diante disso, pedem a destituição dos diplomas dos candidatos eleitos, inclusive a cassação do mandato da única deputada eleita, assim como a nulidade dos votos obtidos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
O julgamento do caso no TSE pode gerar nova tese sobre o tema a ser aplicada, a partir das Eleições de 2022, a todas as eleições realizadas pelo sistema proporcional em ações em que ainda não tenha havido decisão com trânsito em julgado.
A lista de processos está sujeita a alterações.
Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.
Confira a relação completa dos processos.
Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.
Sustentação oral
Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
Processos relacionados: RO 0601548-52.2022.6.03.0000 e RO 0601621-24.2022.6.03.0000 (julgamento em conjunto)
Fonte: TSE