Referencial orienta auditorias sobre efeitos de mudanças no clima em ações do governo
O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) lançam, no dia 10 de novembro, o Referencial de Auditoria para Adaptação e Resiliência Climática. A publicação busca orientar a inclusão de questões relacionadas ao clima e ao meio ambiente em auditorias de políticas públicas de diferentes áreas, como habitação, infraestrutura, energia, agricultura e finanças públicas. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do TCU no Youtube.
A iniciativa quer estimular os auditores a identificar riscos e oportunidades climáticas nas ações governamentais, contribuindo para que a adaptação e a resiliência climática sejam consideradas no planejamento, na implementação e na avaliação de políticas públicas.
O Referencial está organizado em cinco eixos: Governança e Coerência Climática; Gestão de Riscos Climáticos; Transparência e Integridade Climática; Justiça Climática; e Financiamento Climático. Os eixos orientam a análise de aspectos relacionados à gestão pública e à incorporação da perspectiva climática nas decisões governamentais.
Desenvolvido com foco no sistema de controle público brasileiro, o documento considera os marcos normativos, as instâncias federativas e a estrutura institucional do país. Seus critérios e exemplos de aplicação foram adaptados à realidade do estado brasileiro.
Ao mesmo tempo, a publicação utiliza referências conceituais e metodológicas internacionais, como as do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), do Acordo de Paris, da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A utilização de referências de base internacional e reconhecidas globalmente pode contribuir para o desenvolvimento de instrumentos semelhantes por instituições de controle de outros países.
Construção participativa
A versão preliminar do Referencial foi submetida a consulta pública em julho de 2026. O processo reuniu contribuições de auditores, gestores públicos, pesquisadores, organizações da sociedade civil e especialistas em mudanças climáticas.
As sugestões recebidas foram analisadas pela equipe técnica responsável e aquelas consideradas adequadas ao escopo e à metodologia do documento foram incorporadas à versão final. A consulta integrou o compromisso do TCU e da CGU com a transparência e a participação na elaboração de seus instrumentos de trabalho.
Aplicação nas auditorias
De caráter orientativo, o Referencial poderá ser utilizado por órgãos de controle na realização de auditorias e avaliação de políticas públicas, respeitadas as competências e os métodos de trabalho de cada instituição.
A publicação estabelece parâmetros conceituais e metodológicos para a análise de riscos climáticos em políticas públicas, programas, instrumentos de planejamento e decisões governamentais. A proposta é ampliar a atenção dos órgãos de controle aos efeitos das mudanças climáticas, favorecendo a identificação de vulnerabilidades e oportunidades de aprimorar a atuação estatal.
SERVIÇO
Lançamento do Referencial de Auditoria para Adaptação e Resiliência Climática
Fonte: TCU