Termo de Concessão emitido pela Sect abre caminho para novo investimento da Petrobras e geração de empregos em Tefé
Assinatura do documento pelo governador Roberto Cidade é o ponto de partida para viabilizar a perfuração, que integra plano de investimentos de US$ 500 milhões da Petrobras na região e tem potencial de gerar empregos e renda no Amazonas
FOTO: Fábio Romão/Sect
A assinatura do Termo de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) entre o Governo do Amazonas e a Petrobras representa o ponto de partida para viabilizar a perfuração de um poço no município de Tefé (a 523 quilômetros de Manaus). A iniciativa integra um plano de investimentos da companhia na região, estimado em US$ 500 milhões, e tem potencial de impulsionar a economia do estado, ampliar a oferta de empregos e gerar novas oportunidades de renda para a população.
O documento foi assinado na terça-feira (03/11), na sede do Governo do Amazonas, pelo governador Roberto Cidade, pela secretária de Estado das Cidades e Territórios (Sect), Renata Queiroz, e pela gerente-geral interina da Petrobras, Suzanna Calache. O termo concede à empresa o direito de uso de uma área de 26,35 hectares, localizada na margem esquerda do rio Tefé, destinada à implantação de atividades relacionadas ao projeto Arara Azul 1 (ARZ-1).
O terreno tem extensão de 26,3522 hectares e perímetro de 2.679,390 metros, integrando a Gleba Santos Dias, registrada no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Tefé.
Regularização fundiária e investimentos
De acordo com a secretária da Sect, Renata Queiroz, além dos impactos econômicos esperados, a assinatura da CDRU representa um avanço na política de regularização fundiária estadual, ao formalizar a destinação de uma área pertencente ao patrimônio público e estabelecer as condições legais para sua utilização.
“A documentação formaliza a destinação e as condições de utilização de uma área pertencente ao patrimônio público, assegurando maior segurança jurídica à concessão e contribuindo para a organização e o controle do uso das terras estaduais. Essa já é a 15ª concessão que conseguimos fazer a assinatura com todos os trâmites burocráticos, vistoria da área e tudo regularizado. Isso significa mais investimento e mais retorno para nossa população, tanto na geração de renda, assim como a própria exploração de gás e petróleo”, destaca a secretária.
Em 2025, a companhia foi a maior contribuinte de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Amazonas, destinando R$ 1,5 bilhão ao estado em tributos e participações governamentais. Segundo o gerente de Planejamento e Gestão da Petrobras, Eliseu Robert Lage Oliveira, o plano quinquenal de negócios da companhia prevê aproximadamente US$ 500 milhões em investimentos na região, contemplando diferentes projetos, entre eles atividades de perfuração. A previsão da empresa é concluir os trabalhos relacionados ao poço viabilizado pela concessão até março de 2027.
“A Petrobras tem cerca de 500 milhões de dólares previstos para investir na região, em seus diversos projetos, incluindo projetos de perfuração. Esse poço dessa concessão, a gente está trabalhando nele para finalizá-lo até março de 2027. Atualmente, temos cerca de 4 mil empregos diretos e cerca de 12 mil indiretos”, afirma o gerente.
A formalização também permite ao Estado manter o registro e o acompanhamento da destinação do imóvel, garantindo transparência na utilização do patrimônio público e estabelecendo os parâmetros legais para que a empresa desenvolva suas atividades na área.
Emprego e renda
A iniciativa representa uma oportunidade de desenvolvimento socioeconômico para Tefé e municípios do entorno. A implantação do projeto deve movimentar a cadeia de serviços, estimular a contratação de trabalhadores e ampliar a demanda por fornecedores locais, com reflexos em setores como transporte, alimentação, hospedagem, comércio e prestação de serviços.
Segundo a Petrobras, a atuação da companhia no Amazonas está relacionada à manutenção de aproximadamente 16 mil empregos diretos e indiretos, sendo cerca de 4 mil postos diretos e 12 mil indiretos. Os investimentos previstos de US$ 500 milhões contemplam diferentes projetos da empresa na região.
O instrumento de Concessão de Direito Real de Uso formaliza a autorização para utilização de um imóvel público, mantendo a titularidade da propriedade sob responsabilidade do Estado do Amazonas. Dessa forma, o Governo do Estado estabelece as condições legais para a utilização da área e assegura a regularidade fundiária necessária ao desenvolvimento do empreendimento.
Fonte: agenciaamazonas.am.gov.br