Orçamento de 2027 deve ser votado até o dia 17 de dezembro

O Congresso Nacional publicou o calendário de discussão e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 (PLN 2/26) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 (PLN 24/26). O objetivo é votar os dois projetos no Plenário do Congresso até o dia 17 de dezembro.

Pelo calendário, o relatório final da LDO deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) até o dia 9 de dezembro. Já a votação do Orçamento Anual na comissão tem previsão para ocorrer no dia 16 de dezembro, um dia antes da votação pelo Congresso.

No caso do Orçamento, a comissão precisa votar nos próximos dias um relatório específico que trata das receitas para o ano que vem e 16 relatórios setoriais.

Datas da análise da LDO 2027

3/11 a 10/11: realização de audiências públicas;

11/11 a 12/11: votação do relatório preliminar;

1º/12 a 9/12: votação do relatório final na CMO.

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Datas da análise da LOA 2027

9/11 a 11/11: realização de audiências públicas;

1º/12 a 2/12: votação do relatório da receita;

3/12: votação do relatório preliminar com emendas;

7/12 a 10/12: votação dos relatórios setoriais;

16/12: votação do relatório final na CMO;

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Fonte: Agência Câmara