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TJSC lança assistente institucional que integra a inteligência artificial ao eproc

TJSC lança assistente institucional que integra a inteligência artificial ao eproc
Foto: TJSC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) lançou na tarde desta segunda-feira, 3 de novembro, o assistente institucional que integra a inteligência artificial (IA) ao sistema eletrônico de processos eproc. A ferramenta desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) oferece mais contexto às consultas, apoia a pesquisa de informações e facilita a execução de tarefas em ambiente institucional que observa os critérios de segurança, acesso e uso responsável.

A novidade foi apresentada durante o evento “Jornadas de IA para uma Justiça mais Humana”, que promove discussões sobre os desafios e as oportunidades da IA no Poder Judiciário. O encontro, realizado pela Academia Judicial em parceria com a Microsoft, contou com a presença do presidente TJSC, desembargador Rubens Schulz, entre outras autoridades, e integra as festividades pelos 135 anos do TJSC. Antes da exposição da nova ferramenta pelos servidores Ernani Cesar dos Santos e Gregorio Camargo d’Ivanenko, foram proferidas as seguintes palestras: “Copilot e Agentes de IA na prática” e “Segurança – Justiça Mais Segura”.

O coordenador do Comitê de Governança de Inteligência Artificial (CGIA/TJSC), desembargador Osmar Nunes Júnior, observou que o desafio não é mais saber se vamos ou não utilizar a IA, mas como vamos fazer. “O CNJ disciplinou por meio da Resolução n. 615/25, os critérios de como aplicar a IA no Judiciário e o nosso tribunal tem seguido à risca todas as determinações. Isso para que nós possamos ganhar tempo na nossa atividade para que, no fim, consigamos realmente fazer a nossa essência, que é a tomada de decisões e a análise crítica, além do atendimento acolhedor às pessoas. E essa Corte segue muito bem esse caminho”, afirmou o desembargador.

O assistente institucional começou como uma biblioteca de prompts, que é uma base de comandos que permite organizar e compartilhar instruções para a IA. A proposta era reunir orientações úteis ao trabalho institucional, mas a evolução dos modelos de inteligência artificial abriu novas possibilidades. A biblioteca de comandos deu lugar a uma experiência mais interativa, o chat. Com ele, o usuário pode conversar com a inteligência artificial, fazer perguntas e solicitar apoio em tarefas relacionadas ao trabalho judicial.

O diferencial é a integração automatizada com o eproc, que permite à IA buscar as informações necessárias conforme a solicitação do usuário no chat. Enquanto em uma ferramenta genérica pode ser necessário fornecer documentos e informações manualmente, o assistente institucional consulta diretamente os dados do processo aos quais o usuário tem acesso, conforme as permissões estabelecidas. Isso permite trabalhar com as peças processuais disponíveis no sistema, sem a necessidade de reunir e inserir manualmente cada documento na conversa.

Para o diretor da DTI, Daniel Moro, o assistente institucional trabalha no contexto do Poder Judiciário catarinense. “O sistema é atualizado, se não diariamente, semanalmente. Quando vocês acessarem, aqueles que ainda não acessam, porque muitos já acessam aqui, a versão que vocês viram, ela já evoluiu. Evoluiu baseada nas necessidades de negócio e no feedback de cada um de vocês. O feedback é muito importante. Para construirmos soluções usando a IA, a gente precisa de várias mãos, do feedback contínuo, da conversa com as áreas do negócio, dos gabinetes, das comarcas e da parte técnica”, anotou Moro.

Outra evolução do assistente institucional é a consulta de jurisprudência em linguagem natural, ao invés de depender exclusivamente de termos técnicos ou de combinações específicas de palavras, o usuário pode formular sua pergunta de maneira mais próxima da fala cotidiana. A ferramenta busca referências jurisprudenciais relacionadas à consulta, ampliando as possibilidades de pesquisa e apoiando o trabalho de fundamentação jurídica.

O mais recente salto nessa evolução é o catálogo de habilidades. São recursos que reúnem instruções e etapas de trabalho em uma única funcionalidade. Assim, tarefas que exigiriam uma sequência de prompts podem ser organizadas em um fluxo mais integrado. Na prática, isso permite estruturar soluções para necessidades específicas do trabalho institucional, tornando o uso da inteligência artificial mais assertivo. E esse processo de aprimoramento é contínuo. Novas necessidades podem levar à criação de outras habilidades, ampliando rapidamente as possibilidades da ferramenta.

Por fim, a diretora-executiva da Academia Judicial, desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti, destacou a busca permanente para uma Justiça mais humana. “A inteligência artificial não pertence mais ao campo das possibilidades futuras. Ela já está presente e nos convida a pensar sobre como queremos incorporá-la ao cotidiano da Justiça. As reflexões que foram compartilhadas, as informações que nos foram trazidas ao longo deste dia, mostram que inovação e responsabilidade são e devem ser indissociáveis. A ferramenta institucional da IA hoje lançada representa mais do que colocar uma nova tecnologia à disposição de todos nós. Ela é e representa a construção de soluções pensadas a partir da realidade do Judiciário catarinense, orientada por critérios de governança, segurança e uso cauteloso”, completou a desembargadora.

Palestras apresentaram ferramentas e soluções inovadoras

A aplicação da inteligência artificial para otimizar tarefas, organizar informações e apoiar a tomada de decisões foi o tema da palestra “Copilot e Agentes de IA na prática”, conduzida pelos especialistas da Microsoft Fabio Palma e Felippe Furlan. Na primeira apresentação da tarde desta terça-feira, dia 3 de novembro, eles demonstraram como essas ferramentas podem contribuir para a produtividade de magistrados e equipes, com recursos para resumir e-mails e reuniões, identificar prioridades, organizar atividades e gerar documentos a partir de comandos. Segundo eles, a proposta é reduzir o tempo dedicado a tarefas operacionais e ampliar a disponibilidade para atividades estratégicas.

Fabio Palma, especialista em Soluções Microsoft, destacou o potencial do Copilot e dos agentes de inteligência artificial no apoio ao trabalho dos gabinetes. Segundo ele, a tecnologia pode assumir tarefas de organização e processamento de informações, sem substituir a atuação dos magistrados na tomada de decisões. “O magistrado continua decidindo. O que cresce é o gabinete que trabalha para ele”, destacou em sua apresentação.

Na sequência, Felippe Furlan, engenheiro de Solução Sênior da Microsoft, apresentou demonstrações práticas e explicou como a inteligência artificial pode ser integrada a diferentes ambientes de trabalho. Também mostrou o funcionamento de habilidades prontas, voltadas à área jurídica. A apresentação reforçou que os ganhos de produtividade dependem de planejamento, conhecimento dos processos e supervisão humana.

Na palestra “Segurança – Justiça Mais Segura”, o chefe de segurança da Microsoft, Thiago Galvão, abordou os desafios da proteção de dados diante do avanço da inteligência artificial. Ele destacou a expansão das ameaças cibernéticas, que vão além do roubo de senhas e incluem o uso da IA para automatizar ataques em larga escala, a exploração de serviços em nuvem e a atuação de grupos especializados em crimes digitais.

Entre os principais riscos, apontou o roubo de credenciais de usuários, as tentativas de phishing (golpes por meio de mensagens e sites falsos), os ataques de ransomware (que bloqueiam arquivos e sistemas para exigir pagamento pelo desbloqueio) e o aproveitamento de falhas de segurança. O especialista defendeu o fortalecimento de mecanismos de segurança baseados na identidade dos usuários, a proteção das informações e o aprimoramento da capacidade de identificar ameaças e responder a elas com rapidez.

Fonte: TJSC

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