3ª Câmara Criminal do TJSC, pela primeira vez, tem sessão presidida por uma magistrada

Sistema de rodízio garantiu desembargadora Andrea Studer no comando do órgão julgador

A desembargadora Andrea Cristina Rodrigues Studer presidiu na manhã desta terça-feira, 3 de novembro, a sessão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Sua atuação marcou a primeira vez que tal órgão julgador, desde sua instalação, foi comandado por uma magistrada. A câmara adota um sistema de rodízio entre seus integrantes, de forma que cada um tenha a oportunidade de presidir os trabalhos pelo período de três meses.

O desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo registrou sua satisfação em participar da sessão, que qualificou como “histórica”, embora tenha ponderado que o ideal seria que acontecimentos como esse deixassem de ser excepcionais a ponto de merecer essa qualificação.

Segundo destacou, “a inteligência não tem sexo. O talento, a competência e a capacidade de exercer a jurisdição e de liderar não são atributos masculinos ou femininos, mas qualidades humanas, reveladas pelo mérito, pelo conhecimento e pela experiência”.

A partir dessa perspectiva, ressaltou a importância das iniciativas do Conselho Nacional de Justiça destinadas a ampliar a participação feminina e a favorecer maior equilíbrio de gênero nos espaços de representação e direção do Poder Judiciário.

A câmara, na sessão desta manhã, estava composta ainda pelos desembargadores Geraldo Correa Bastos e Luiz César Schweitzer, com a participação do procurador Marcílio Novaes, representante do Ministério Público. Os magistrados também usaram da palavra para destacar a presença da colega na condução da sessão. O desembargador aposentado e ex-presidente do TJSC, Rodrigo Collaço, hoje advogado, aproveitou sustentação oral que fazia da tribuna para também homenagear a desembargadora Andrea, tanto pela presidência quanto pela inteligência.

O TJSC possui seis câmaras criminais neste momento, três delas sob a presidência de mulheres. Além da desembargadora Andrea, as desembargadoras Hildemar Meneguzzi Carvalho e Cinthia Beatriz da Silva Schaefer comandam, respectivamente, a 2ª Câmara Criminal e a 5ª Câmara Criminal. Antes delas, a desembargadora Marli Mosimann Vargas foi uma das primeiras mulheres a presidir câmaras criminais, com julgamentos aliás que entraram para a história do Judiciário catarinense.

Em dezembro de 2015, na presidência da 1ª Câmara Criminal do TJ, a magistrada comandou aquele que é considerado até hoje o maior julgamento já realizado na história secular do Judiciário catarinense. De uma só vez, ela e seus colegas de órgão julgador se debruçaram sobre recursos manejados por 78 componentes do Primeiro Grupo Catarinense (PGC), responsáveis por uma onda de atentados no Estado, e confirmaram na integralidade penas que, somadas, ultrapassaram mil anos de prisão.

Fonte: TJSC