GT interinstitucional da FECAM reúne Saúde e Assistência Social para orientar municípios sobre responsabilidades e serviços públicos
A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) coordenou a elaboração de três relatórios técnicos voltados a demandas que envolvem as políticas públicas de Saúde e Assistência Social nos municípios catarinenses. Os documentos são resultado do trabalho do Grupo de Trabalho Interinstitucional – Saúde e Assistência Social, criado para discutir questões transversais às duas áreas e contribuir para o esclarecimento de conceitos, responsabilidades e formas de organização dos serviços públicos.
O grupo foi instituído a partir de uma reunião realizada em 22 de julho de 2024, na sede da FECAM, com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social (SAS), do Ministério Público (MP), da Secretaria de Estado da Saúde (SES), do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (COSEMS), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas).
As representações das instituições foram formalizadas por meio do Ofício Circular nº 050/2024/FECAM, de 8 de agosto de 2024. A coordenação dos trabalhos ficou sob responsabilidade da FECAM, conforme deliberação do próprio grupo.
A iniciativa surgiu da necessidade de discutir demandas recorrentes que envolvem as duas políticas públicas, especialmente em situações que exigem articulação entre os serviços e definição das responsabilidades de cada área. Para organizar as discussões, o trabalho foi dividido em três eixos, que deram origem aos Relatórios 01, 02 e 03.
Três relatórios orientam as discussões
O Relatório 01 aborda o acompanhamento de pessoas idosas durante internações hospitalares e as situações de deslocamento entre municípios quando ocorre o falecimento de pessoas em tratamento de saúde. O documento trata de questões que exigem articulação entre os serviços públicos envolvidos, considerando as necessidades dos pacientes e de seus familiares.
O Relatório 02 discute os insumos da Política de Saúde que devem ser fornecidos à população e os Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social. O objetivo é abordar as especificidades de cada política e contribuir para a compreensão das atribuições relacionadas ao atendimento dessas demandas.
Já o Relatório 03 é dedicado aos serviços de alta complexidade ofertados pelas políticas de Saúde e Assistência Social para pessoas que necessitam de cuidado e proteção continuados. O material contempla pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com demandas relacionadas à saúde mental e à dependência química.
Entre os serviços abordados estão abrigos institucionais para crianças e adolescentes, Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs), residências inclusivas, residências terapêuticas e comunidades terapêuticas contratualizadas no Sistema Único de Saúde (SUS).
O relatório apresenta conceitos e concepções desses serviços, além de abordar formas de financiamento e responsabilidades, contribuindo para a compreensão das diferenças entre as modalidades de atendimento e das atribuições das políticas públicas envolvidas.
Articulação institucional
A atuação do Grupo de Trabalho Interinstitucional reuniu diferentes instituições para discutir questões que impactam diretamente a gestão municipal e o atendimento à população. A construção dos relatórios organizou as principais temáticas em documentos técnicos, com foco na compreensão das políticas públicas e na identificação das responsabilidades relacionadas a cada situação.
A iniciativa reforça a importância da articulação entre Saúde e Assistência Social para o enfrentamento de demandas que ultrapassam os limites de atuação de uma única política pública e exigem diálogo entre instituições estaduais, municipais e órgãos de controle.
Fonte: FECAM